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PLOCM 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária CM
Ementa: Súmula: Dispõe sobre a disponibilização de sinal de internet gratuitamente na Unidade Básica de Saúde (UBS) e no prédio da Vigilància em Saúde (Clínica da Mulher) aos usuários que realizarem qualquer espera/atendimento.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária CM
Ementa: Dispõe sobre a distribuição gratuita e obrigatória, pelo Poder Público Municipal, de fraldas geriátricas para as pessoas que especifica.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOCM 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária CM
Ementa: Distribuição gratuita de fraldas descartáveis para crianças de zero a dois anos cujos pais sejam usuários do sistema municipal de saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Texto Original
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PLOCM 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária CM
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de absorventes nas Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde situados no Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Texto Original
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PLOCM 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária CM
Ementa: Dispõe sobre a política de monitoramento de segurança por câmeras de segurança nas vias públicas, centro e bairros e vias de entrada e saída da cidade de Formosa do Oeste - PR.
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária CM
Ementa: Instituí no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamentos digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como pix e operações de cartão de débito e crédito.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Texto Original
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PLOCM 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária CM
Ementa: Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária CM
Ementa: Cria no âmbito do Município – via Internet, o “Portal de Consultas” sobre execuções de obras, parcerias e projetos em andamento do qual a municipalidade é parte interessada, devendo a referida “Consulta” ser pormenorizada por área de atuação.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária CM
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Município de Formosa do Oeste.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Texto Original
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PLOCM 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária CM
Ementa: “Obriga” a Secretária Municipal da Saúde a manter lista de medicamentos básicos.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária CM
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS, no Município de Formosa do Oeste.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária CM
Ementa: CRIA O PROJETO JARDINS DE MEL EM FORMOSA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária CM
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOCM 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária CM
Ementa: PROIBE NO ÂMBITO MUNICIPAL, A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO INICIADA (PEDRA FUNDAMENTAL) OU NÃO CONCLUÍDA. INSTITUI O ‘HABITE-SE ESPECIAL’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Josué Ferraz
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária CM
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO MENSAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FORMOSA DO OESTE - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOCM 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária CM
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NO MUNICÍPIO DE FORMOSA DO OESTE - PR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária CM
Ementa: Determina que as consultas e exames para pessoas com mais de 60 anos sejam marcados no máximo em dez dias.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOCM 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária CM
Ementa: Institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PLOCM 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária CM
Ementa: Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário aos portadores de diabetes, para a realização de exames que devem ser feitos em jejum, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária CM
Ementa: Dispõe sobre o serviço de disque denúncia de maus tratos e abandono de animais no âmbito do município de Formosa do Oeste - PR.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária CM
Ementa: COMBATE AO RACISMO
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLOCM 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária CM
Ementa: CONSELHO MUNICIPAL.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária CM
Ementa: HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diárias na câmara.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Texto Original
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PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Fixa os critérios de avaliação do estágio probatório dos funcionários, de acordo com o artigo 41, § 4° da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder cesta de natal aos servidores públicos do legislativo, e dá outras providências
Apresentação: 14 de Agosto de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre as funções especiais e suas respectivas gratificações na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Formosa do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Formosa do Oeste e dá outras providencias.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 7/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta, nos termos do art. 8º, §3º da lei 14.133 de 2021, a atuação dos agentes de contratação e comissão de contratação junto a Câmara municipal de Formosa do Oeste - PR e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 8/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta as Contratações diretas no âmbito da Câmara Municipal de Formosa do Oeste, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 9/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o Sistema de Pesquisa de Preços para subsidiar a aquisição de bens e contratações no âmbito da Câmara Municipal de Formosa do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 10/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o Sistema de Registro de Preços para aplicação em processos na Câmara Municipal de Formosa do Oeste, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 11/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o Estudo Técnico Preliminar –
ETP no âmbito da Câmara Municipal de Formosa do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 12/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o Plano de Contratações Anual –
PCA no âmbito da Câmara Municipal de Formosa do Oeste e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 13/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela lei federal nº 14.133/2021, artigo 95, no âmbito do Poder Legislativo de Formosa do Oeste.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 14/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o enquadramento dos bens de consumo adquiridos no âmbito do Poder Legislativo, nas categorias “comum” e “luxo”.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 15/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do ponto eletrônico, a instituição do banco de horas, o recebimento de atestados médicos e odontológicos no âmbito da Câmara Municipal de Formosa do Oeste – PR, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 16/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Formosa do Oeste.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 17/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Código de ética servidores.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 18/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera regimento suplentes comissões
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 36/2023 - Requerimento Interno
Ementa: Limpeza de "onde era pra ser" o parque industrial.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Texto Original
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REQ 37/2023 - Requerimento Interno
Ementa: Limpeza das margens das avenidas
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Texto Original
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REQ 38/2023 - Requerimento Interno
Ementa: Quebra molas Congregação Cirstã
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Texto Original
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REQ 39/2023 - Requerimento Interno
Ementa: Limpeza rua da escola Antonio Franco
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Texto Original
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REQ 40/2023 - Requerimento Interno
Ementa: Informações sobre o parque municipal.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Texto Original
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REQ 41/2023 - Requerimento Interno
Ementa: Informações sobre servidores e funcionários.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Sergio Vesco
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REQ 42/2023 - Requerimento Interno
Ementa: Informações sobre o plano de arborização.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Texto Original
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REQ 43/2023 - Requerimento Interno
Ementa: Informações sobre o convenio 67/2021 com o IAT para poços artesianos.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Sergio Vesco
Texto Original
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REQ 44/2023 - Requerimento Interno
Ementa: Informações sobre a utilização das emendas Zeca Dirceu.
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Autor:
Sergio Vesco
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REQ 45/2023 - Requerimento Interno
Ementa: Cobra Copel pelas quedas de energia
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Aparecido Leonardo da Silva - (Biguá)
Texto Original
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