Matérias da Ordem do Dia (105ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº. 004/2022 - Perímetro Urbano - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 209
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Comp. nº. 009/2021 - Código de Obras - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 210
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Comp. nº. 010/2021 - Código de Postura - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária CM nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Sergio Vesco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências. - - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária CM nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Sergio Vesco
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Obriga” a Secretária Municipal da Saúde a manter lista de medicamentos básicos. - - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento Interno nº 107 de 2023
Processo: -
Autor: Aparecido Leonardo da Silva - (Biguá)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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solicitando a manutenção no pátio da balsa e no virador ao seu redor. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requerimento Interno nº 108 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ferraz
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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objetivando para que sejam realizadas manutenções dos ares-condicionados ou troca se houver necessidade no Posto de Saúde (UBS). - - |
Aprovado |
| 8 |
Manifestação de pesar - - |
Aprovado |