ATA ELETRÔNICA Nº 45
38ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos um dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h06min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 38ª (trigésima oitava) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos os vereadores.
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 24/11/2025 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta, foi realizada a leitura da Moção de Aplausos nº 14/2025, aos Conselheiros Tutelares de nosso município pela passagem do Dia do Conselheiro Tutelar, comemorado em 18 de novembro. De autoria do vereador Lucas F. Sabino da Silva. Também a leitura da Moção de Pesar nº 16/2025, manifestando condolências pelo falecimento da Senhora Tercilia Previatti Marcílio. De autoria do vereador Josué Ferraz da Silva. Ambas as moções aprovadas por todos os vereadores presente. Dando continuidade, procedeu-se à leitura dos balanços financeiros da Câmara Municipal, os ingressos e dispêndios dos meses de setembro e outubro de 2025. Encerradas essas leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente da presente sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 29/2025, que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Colocado em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presente. Devido à urgência, o Presidente convocou todos os vereadores para uma sessão extraordinária, a ser realizada na próxima quarta-feira, às 8h, para a segunda e última votação do referido projeto. Também a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 30/2025, que autoriza o Executivo Municipal a conceder, em caráter gratuito, a Concessão de Direito Real de Uso à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, sobre áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, com a implantação e operação da Estação Elevatória de Esgoto – EEE 01, e dá outras providências. Colocado em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presente. Dando continuidade, realizado a leitura do parecer jurídico, parecer das comissões e Emenda Modificativa nº 08/2025 do Projeto de Lei nº 31/2025, que incorpora área de terras no perímetro urbano da sede do Município de Formosa do Oeste, especificamente na Zona de Expansão de Urbanização Específica para Chácaras de Lazer - ZUECL e dá outras providências. Colocado a emenda modificativa em votação e aprovado por todos os vereadores presente, em seguida colocado o projeto juntamente com a emenda em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presente. Na sequência, a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 33/2025, que reconhece e oficializa o traçado da Estrada Municipal Araré, no Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências. Colocado em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presente. Também a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 41/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Formosa do Oeste, para criar os cargos de Assessor de Planejamento e Gestão em Saúde e Coordenador de Imunização na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. Colocado em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presente. Seguiu para a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 03/2025-CM, que denomina a rua projetada localizada no Parque Industrial de Formosa do Oeste, situado às margens da PR-317, de “Rua Avelino Cecatto”, e dá outras providências. Colocado em primeira votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Posteriormente, foi realizada a leitura do parecer jurídico, parecer das comissões, Emenda Supressiva nº 02/2025 e Emenda Modificativa nº 07/2025 do Projeto de Lei nº 04/2025-CM, que dispõe sobre alterar a denominação da Estrada Goiás para “Avenida Vereador Nivaldo Sirico”, e dá outras providências. Colocado a emenda supressiva em votação e aprovado por todos os vereadores presente. Também colocado em votação a emenda modificativa e aprovada por todos os vereadores presente. Em seguida colocado em primeira votação o projeto juntamente com as emendas e aprovado por todos os vereadores presente. Por fim, realizou a leitura do Requerimento nº 54/2025, ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a situação da obra do Lago Municipal, esclarecendo se já houve a entrega final (recebimento definitivo) da obra; caso negativo, qual o estágio atual e o prazo previsto para conclusão. Solicita-se, ainda, informar se há funcionário designado para realizar a limpeza, manutenção e vigilância do local e, em caso negativo, quando está prevista a designação ou contratação de servidor para tal finalidade. De autoria do vereador Josué Ferraz da Silva, foi aprovado por todos os vereadores presentes e, na sequência, o requerimento será encaminhado ao seu destinatário por meio de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, os vereadores Luis Marcelino do Carmo e Valéria Bosso pediram para se retirar, os demais vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 21h30min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.youtube.com/watch?v=bRjUR2v26no , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente
