ATA ELETRÔNICA Nº 50
41ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h05min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 41ª (quadragésima primeira) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos os vereadores.
ATA ANTERIOR: Sessão Extraordinária realizada no dia 19/01/2026 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: No primeiro ponto da pauta, foi realizada a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o número de vagas dos cargos de Agente de Apoio Educacional e de Motorista, previstos na Lei Complementar nº 14, de 19 de abril de 2012. Considerando o regime de urgência do projeto, os vereadores André Luiz Pires Curuca, Airton Hernandes Verussa e Luis Marcelino do Carmo, com fundamento no artigo 192 do Regimento Interno, solicitaram, por meio de requerimento verbal, urgência especial na tramitação do projeto, o qual foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. Dessa forma, o projeto foi encaminhado à Ordem do Dia para prosseguimento de sua tramitação. Na sequência, procedeu-se à leitura da Moção de Pesar nº 01/2026, manifestando pesar pelo falecimento do Senhor Devanil Joaquim de Souza, bem como da Moção de Pesar nº 02/2026, manifestando pesar pelo falecimento do Senhor Eduardo Marcondes Freitas do Amaral. Ambas as moções são de autoria do vereador Josué Ferraz da Silva e foram aprovadas por todos os vereadores presentes. Dando continuidade, realizou-se a leitura do Ofício nº 885/2025-OPD-GP, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente ao Parecer Prévio do Poder Executivo do Município de Formosa do Oeste. Também foi realizada a leitura do Ofício nº 074/2026, do Executivo Municipal, solicitando a convocação de Audiência Pública referente à Avaliação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2025. Em seguida, procedeu-se à leitura do Edital nº 02/2026, para Audiência Pública, referente à Avaliação das Metas Fiscais do 3º quadrimestre do exercício de 2025, bem como para avaliação e cumprimento das metas da saúde, dos direitos da criança e do adolescente e da assistência social, a ser realizada no dia 26 de fevereiro, às 14h30, no Plenário da Câmara Municipal de Formosa do Oeste. Por fim, realizou-se a leitura do Ofício da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços do Paraná (SEIC), com saudação de retorno às atividades parlamentares e disponibilidade institucional. Encerradas essas leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente desta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a leitura do parecer jurídico, dos pareceres das comissões e do impacto financeiro do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o número de vagas dos cargos de Agente de Apoio Educacional e de Motorista, previstos na Lei Complementar nº 14, de 19 de abril de 2012. Colocado em votação única, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Posteriormente, foi realizada a leitura do Requerimento nº 01/2026, ao Executivo Municipal, solicitando a criação do cargo de Técnico de Enfermagem no âmbito da Administração Pública Municipal. Também foi feita a leitura do Requerimento nº 02/2026, ao Executivo Municipal, solicitando a disponibilização de um veículo para realizar o transporte de moradores das comunidades rurais que não dispõem de meios próprios de locomoção até a sede do Município. Ambos os requerimentos de autoria da vereadora Valéria Bosso. Em seguida, procedeu-se à leitura do Requerimento nº 04/2026, ao Executivo Municipal, solicitando a implantação de um ponto de ônibus escolar coberto no Conjunto Habitacional Vilas Boas, de autoria do vereador Josué Ferraz da Silva. Também foi realizada a leitura do Requerimento nº 05/2026, ao Executivo Municipal, solicitando, com urgência, a realização de reparos no muro da Escola Municipal Nilza de Oliveira Pipino, de autoria do vereador Lucas F. Sabino da Silva. Todos os requerimentos foram aprovados por todos os vereadores presentes e, logo após, encaminhados aos seus respectivos destinatários por meio de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, todos os vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 20h59min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.youtube.com/watch?v=g3V9yGacpUU , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente
