Projeto de Lei Ordinária CM nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária CM
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
16/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Distribuição gratuita de fraldas descartáveis para crianças de zero a dois anos cujos pais sejam usuários do sistema municipal de saúde, e dá outras providências.
Indexação
Observação