Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
11/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ponto eletrônico, a instituição do banco de horas, o recebimento de atestados médicos e odontológicos no âmbito da Câmara Municipal de Formosa do Oeste – PR, e dá outras providências.
Indexação
Observação