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projeto de lei 08-2026

Ementa: Projeto de Lei n° 03/2026, Cria cargos de provimento efetivo que passam a fazer parte integrante da Lei Complementar nº 014/2012; cria nível no Grupo Administrativo Médio; altera o nível do cargo de Fiscal de Tributos, Obras e Postura Públicas; cria vaga de provimento efetivo de Técnico em Radiologia, cria vaga de provimento efetivo de Nutricionista e dá outras providências.

Ementa: Projeto de Lei Nº 11/2026, que Autoriza a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.

projeto de lei 12-2026

projeto de lei 13-2026

projeto de lei 14-2026

projeto de lei 15-2026

Projeto de lei 016-2026

projeto de lei 01.2026

projeto de lei 04.2026

projeto de lei 06.2026

projeto de lei 15.2026

Projeto de lei 016-2026

Projeto Lei Comp 02.2026

Projeto Lei 06.2026

Projeto Lei Compl 04.2026

Projeto Lei 16.2026

aumento da altura do alambrado localizado nos fundos do CMEI

realizar a limpeza e a substituição de algumas tampas de bueiro localizadas na Rua Vitória

providências necessárias para melhorar e regularizar o serviço de coleta de materiais recicláveis no município

providências urgentes para investigar denúncias de descarte irregular de entulho proveniente de outros municípios

realizar o fechamento de dois buracos existentes na saída para São Pedro

manutenção e melhoria da iluminação pública da praça da Academia da Saúde, localizada na saída para Guaporé

limpeza entorno do campo Society do Complexo Esportivo Vitório Varaschim

realização de reparos nas calçadas em ambos os lados da Avenida Goiânia

aquisição de um caminhão munck completo

pesar Devanil

pesar Eduardo

pesar DORACILE

PESAR LUIZ BRACIN

PESAR ISMAEL NOVAES

PESAR JOAO

PESAR FRANCISCO GONCALVES

MOÇÃO PESAR NORMA

FRANCISCO GUERREIRO

Aprova com RESSALVAS as contas do Poder Executivo Municipal Exercício 2024

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o número de vagas dos cargos de Agente de Apoio Educacional e de Motorista, previstos na Lei Complementar nº 14, de 19 de abril de 2012

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o número de vagas do cargo de Cuidador, previsto na Lei Complementar nº 14, de 19 de abril de 2012.

Cria cargos de provimento efetivo que passam a fazer parte integrante da Lei Complementar nº 014/2012; cria nível no Grupo Administrativo Médio; altera o nível do cargo de Fiscal de Tributos, Obras e Postura Públicas; cria vaga de provimento efetivo de Técnico em Radiologia, cria vaga de provimento efetivo de Nutricionista e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Formosa do Oeste, para reestruturação de órgãos na Secretaria de Finanças; a criação da Divisão de Tesouraria e Controle de Pagamentos e do cargo de Chefe da Divisão de Tesouraria e Controle de Pagamentos, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13/2012, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Formosa do Oeste e dá outras providências.

Acrescenta os artigos 147-A e 241-A e altera o caput do artigo 195 da Lei Complementar nº 48, de 19 de dezembro de 2019 (Código Tributário Municipal), para definir obrigação de natureza não tributária, disciplinar a Dívida Ativa não tributária e estender a incidência de encargos moratórios a essa modalidade de crédito municipal, e dá outras providências.

Altera o artigo 244 da Lei Complementar nº 48, de 19 de dezembro de 2019 (Código Tributário Municipal), para aperfeiçoar o procedimento de cobrança da Dívida Ativa tributária e não tributária do Município, disciplinando a sequência e os prazos das modalidades de notificação, o protesto prévio da Certidão de Dívida Ativa e os requisitos para ajuizamento de Execução Fiscal, em conformidade com o Tema 1184 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e com a Resolução CNJ nº 547/2024, e dá outras providências.

Altera os arts. 259, 260, 261, 262 e 263 e acresce os arts. 264-A a 264-E à Lei Complementar nº 48, de 19 de dezembro de 2019 (Código Tributário Municipal de Formosa do Oeste), para aprimorar o processo administrativo tributário, reestruturar a Primeira Instância Administrativa Tributária, instituir a Segunda Instância Administrativa Tributária, disciplinar impedimentos das autoridades julgadoras, o recurso de ofício, as contrarrazões e os efeitos do prazo decisório, e dá outras providências.

Referente remanejamento de projeto/atividade de uma secretaria para outra no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências

Concede recomposição inflacionária e aumento real aos servidores do quadro geral do Poder Executivo Municipal relativo ao exercício de 2026 e dá outras providências

Referente remanejamento de projeto/atividade de uma secretaria para outra no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de serviço público de travessia fluvial, mediante concessão de uso de bens públicos vinculados, e dá outras providências

Projeto Lei nº 05-2026 crédito adicional Especial e dá outras providencias

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel público à associação esportiva que especifica e dá outras providências.