Matérias do Expediente (54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel de propriedade do Município de Formosa do Oeste à Câmara Municipal de Formosa do Oeste pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por igual período, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13/2012, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Formosa do Oeste e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 32
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Formosa do Oeste. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a conceder, em caráter gratuito, a Concessão de Direito Real de Uso à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, sobre áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, e dá outras providências. - |
Não há resultado |