Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026 em 54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (54ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13/2012, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Formosa do Oeste e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação