Matérias da Ordem do Dia (151ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 171
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº. 030/2024 - REVOGA LEIS 1005/2021, 1030/2022 E 1054/2023 - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 176
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 33-2024 compatibilização dos planos. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 190
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Formosa do Oeste a receber doação, sem ônus, condição ou encargos da empresa Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 179
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 79/2023 (Delimitação do Perímetro Urbano do Município de Formosa do Oeste), retificando pontos que não foram incluídos conforme devido na Lei e alterando delimitação de pontos para incluir no perímetro urbano Zona de Expansão Residencial e Comercial. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 180
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 76/2023 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Formosa do Oeste), definindo ocupação para áreas incluídas no perímetro urbano pela Lei Complementar n° 06/2024. - - |
Aprovado |