Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024 em 151ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (151ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024
Altera a Lei Complementar nº 76/2023 (Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Formosa do Oeste), definindo ocupação para áreas incluídas no perímetro urbano pela Lei Complementar n° 06/2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação