Matérias do Expediente (104ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 155
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do governo federal, para repasse aos ocupantes dos cargos de enfermeiros e auxiliares de enfermagem, estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei Federal nº 14.343, de 2 de agosto de 2022, ADI – STF – 7222 e demais normas aplicáveis, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Moção de Pesar nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Miguel Ascencio Nabarro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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parabenizando Elizeu Sobral. - |
Não há resultado |
| 3 |
Moção de Pesar nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Aparecido Leonardo da Silva - (Biguá)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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manifestando pesar para Luiz Carlos Batilani. - |
Não há resultado |
| 4 |
Moção de Pesar nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Lucas Fernando Sabino da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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parabenizando Bruno Henrique - |
Não há resultado |
| 5 |
Câmara Municipal Balancete Financeiro agosto 2023 - |
Não há resultado |