ATA ELETRÔNICA Nº 132
103ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h14min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 103ª (centésima terceira) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio Vesco.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos.
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 04/09/2023, considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: Inicialmente a leitura do Projeto de Resolução nº 05/2023 – CM que dispõe sobre as funções especiais e suas respectivas gratificações na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Formosa do Oeste e dá outras providências, após lido foi encaminhado para o parecer das comissões e parecer jurídico. Na sequência o Projeto de Resolução nº 15/2023 – CM que dispõe sobre a obrigatoriedade do ponto eletrônico, a instituição de banco de horas, o recebimento de atestados médicos e odontológicos no âmbito da Câmara Municipal de Formosa do Oeste – Pr, e dá outras providências, encaminhado para o parecer das comissões e parecer jurídico. Procedeu-se a leitura do Balanço Financeiro da Prefeitura Municipal os ingressos e dispêndios, também o Balanço Financeiro da Câmara Municipal os ingressos e dispêndios, finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de Formosa do Oeste/PR, e dá outras providências, juntamente com a emenda modificativa nº 06/2023 e emenda supressiva nº 01/2023, as emendas foram aprovadas em primeira votação por sete votos favoráveis e um contrário do Vereador Josué Ferraz da Silva e o projeto colocado em primeira votação com as emendas e aprovado por todos os vereadores presentes. A leitura do parecer jurídico, parecer das comissões do Projeto de Lei Complementar nº 005/2021 que dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Formosa do Oeste/PR, e dá outras providências, juntamente com a emenda supressiva nº 02/2023, emenda aditiva nº 05/2023 e emenda modificativa nº 07/2023, as emendas foram aprovadas em primeira votação por sete votos favoráveis e um contrário do Vereador Josué Ferraz da Silva e o projeto colocado em primeira votação com as emendas e aprovado por todos os vereadores presentes. Prosseguiu para o parecer jurídico, parecer das comissões do Projeto de Lei Complementar nº 006/2021 que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências, juntamente com a emenda supressiva nº 03/2023, emenda aditiva nº 06/2023 e emenda modificativa nº 08/2023, as emendas foram aprovadas em primeira votação por sete votos favoráveis e um contrário do Vereador Josué Ferraz da Silva e o projeto colocado em primeira votação com as emendas e aprovado por todos os vereadores presentes. A leitura do parecer jurídico, parecer das comissões do Projeto de Lei Complementar nº 007/2021 que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Formosa do Oeste/PR e dá outras providências, juntamente com a emenda supressiva nº 04/2023, emenda modificativa nº 09/2023 e emenda aditiva nº 07/2023, as emendas foram aprovadas em primeira votação por sete votos favoráveis e um contrário do Vereador Josué Ferraz da Silva e o projeto colocado em primeira votação com as emendas e aprovado por todos os vereadores presentes. Em seguida a leitura do parecer jurídico, parecer das comissões do Projeto de Lei nº 012/2023 que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências, aprovado em primeira votação por todos vereadores presentes. Prosseguiu para a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 14/2023 – CM que dispõe sobre a distribuição gratuita e obrigatória, pelo Poder Público Municipal, de fraldas geriátricas para pessoas que especifica, de autoria do Vereador Sérgio Vesco, reprovado por seis votos contrários, e dois favoráveis dos Vereadores Sérgio Vesco e Josué Ferraz da Silva. Em seguida a leitura do Requerimento nº 097/2023 para que providencie a contratação de mais um funcionário para o agendamento de consultas e exames no TFD – tratamento fora do domicilio, de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva, aprovado por todos os vereadores presente e em seguida encaminhado para os seus destinatários através de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais os Vereadores Aparecido Leonardo da Silva e Sérgio Vesco pediram para se retirar da sessão e os Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto e Raimundo Marques Cavalcante dispensaram a palavra, os demais presentes fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 21h39min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/685791236777008/ , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
