{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2300, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 18 de 2026", "autor": "Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal", "ementa": "Reserva vagas a afrodescendentes nos concursos p\u00fablicos realizados pelo Munic\u00edpio de Formosa do Oeste, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2301, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera o artigo 244 da Lei Complementar n\u00ba 48, de 19 de dezembro de 2019 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal), para aperfei\u00e7oar o procedimento de cobran\u00e7a da D\u00edvida Ativa tribut\u00e1ria e n\u00e3o tribut\u00e1ria do Munic\u00edpio, disciplinando a sequ\u00eancia e os prazos das modalidades de notifica\u00e7\u00e3o, o protesto pr\u00e9vio da Certid\u00e3o de D\u00edvida Ativa e os requisitos para ajuizamento de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal, em conformidade com o Tema 1184 de Repercuss\u00e3o Geral do Supremo Tribunal Federal e com a Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n\u00ba 547/2024, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2302, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera os arts. 259, 260, 261, 262 e 263 e acresce os arts. 264-A a 264-E \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 48, de 19 de dezembro de 2019 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal de Formosa do Oeste), para aprimorar o processo administrativo tribut\u00e1rio, reestruturar a Primeira Inst\u00e2ncia Administrativa Tribut\u00e1ria, instituir a Segunda Inst\u00e2ncia Administrativa Tribut\u00e1ria, disciplinar impedimentos das autoridades julgadoras, o recurso de of\u00edcio, as contrarraz\u00f5es e os efeitos do prazo decis\u00f3rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2298, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o- 01-2026", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 2299, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria CM n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Val\u00e9ria Bosso", "ementa": "Institui o \u201cDia Municipal do Associativismo\u201d, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}