Matérias da Ordem do Dia (55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13/2012, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Formosa do Oeste e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel de propriedade do Município de Formosa do Oeste à Câmara Municipal de Formosa do Oeste pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por igual período, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder, em caráter gratuito, a Concessão de Direito Real de Uso à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, sobre áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 13-20216 Autoriza a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências.

Projeto de Lei nº 12-2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial e dá outras providencias.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Formosa do Oeste.

Cria cargos de provimento efetivo que passam a fazer parte integrante da Lei Complementar nº 014/2012; cria nível no Grupo Administrativo Médio; altera o nível do cargo de Fiscal de Tributos, Obras e Postura Públicas; cria vaga de provimento efetivo de Técnico em Radiologia, cria vaga de provimento efetivo de Nutricionista e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 11-2026 a abrir Crédito Adicional Especial no PPA, na LDO e na LOA, e dá outras providências