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Resumo
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Expediente Diversos
(55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Ata Anterior
<p>ATA ELETRÔNICA Nº 65</p> <p>54ª SESSÃO ORDINÁRIA </p> <p> Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h04min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 54ª (quinquagésima quarta) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.</p> <p>Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos os vereadores.</p> <p>ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 11/05/2026, considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.</p> <p>EXPEDIENTE: No primeiro ponto da pauta, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 14/2026, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Formosa do Oeste. Considerando o regime de urgência do projeto, o presidente colocou em votação o regime de urgência, sendo aprovado por todos os vereadores presente. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para parecer jurídico e parecer das comissões. Na sequência, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 15/2026, que autoriza o Executivo Municipal a conceder, em caráter gratuito, a Concessão de Direito Real de Uso à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, sobre áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, e dá outras providências. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para parecer jurídico e parecer das comissões. Em seguida foi lido o projeto de Lei n° 16/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel de propriedade do Município de Formosa do Oeste à Câmara Municipal de Formosa do Oeste pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por igual período, e dá outras providências. Considerando o regime de urgência do projeto, o presidente colocou em votação o regime de urgência, sendo aprovado por todos os vereadores presente. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para parecer jurídico e parecer das comissões. Em seguida, foi lido Projeto de Lei Complementar n° 05, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 13/2012, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Formosa do Oeste e dá outras providências. Sendo encaminhado em seguida para o parecer jurídico e parecer das comissões. Procedeu-se à leitura do Edital n ° 04/2026, de convocação para Audiência Pública, marcado para o dia 28 de maio de 2026 o qual apresentará a Avaliação das Metas Fiscais do 1º quadrimestre do exercício de 2026, bem como para avaliação e cumprimento das metas da saúde, dos direitos da criança e do adolescente e assistência social. Em seguida, lido n a mensagem de ciência, acerca da comunicação de início do processo licitatório para contratação de sistema de gestão pública. Encerradas as leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente desta sessão.</p> <p>ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 08/2026, que autoriza a abrir crédito adicional especial no PPA, LDO e LOA e dá outras providências, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Na sequência, foi realizada a leitura do parecer jurídico e o parecer das comissões referentes ao Projeto de Lei n° 11/2026, que autoriza a abrir crédito adicional especial no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. Sendo aprovado em primeira votação por unanimidade. Em seguida, lido o parecer jurídico e pareceres das comissões, acerca do Projeto de Lei Complementar n° 03/2026, que cria cargos de provimento efetivo que passam a fazer parte integrante da Lei Complementar nº 014/2012; cria nível no Grupo Administrativo Médio; altera o nível do cargo de Fiscal de Tributos, Obras e Postura Públicas; cria vaga de provimento efetivo de Técnico em Radiologia, cria vaga de provimento efetivo de Nutricionista e dá outras providências. Sendo aprovado em primeira votação por unanimidade. Logo após, foi lido o Requerimento n° 026/2026 ao Deputado Federal Dilceu Sperafico, solicitando a destinação de recursos financeiros no valor de 500.00,00, para aquisição de um ônibus com banheiro, para transporte de pacientes da saúde; de autoria do vereador Raimundo Marques Cavalcante. Procedeu-se à leitura do Requerimento nº 027/2026, ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao setor competente a realização de melhorias na sinalização viária do Município, em especial no bairro Jardim América. De autoria da vereadora Valéria Bosso. A leitura do Requerimento nº 028/2026, ao Executivo Municipal, solicitando que determine ao setor competente a realização de manutenção e melhorias na Estrada Espírito Santo. De autoria do vereador Lucas F. Sabino da Silva. Também a leitura do Requerimento nº 029/2026, ao Executivo Municipal, solicitando esclarecimentos acerca da paralisação da obra da nova Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada no bairro Cristo Rei. De autoria do vereador Lucas F. Sabino da Silva. Todos os requerimentos aprovados por unanimidade.</p> <p>EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento destinado às explicações pessoais, o Presidente Miguel Ascêncio Nabarro informou que a palavra estava dispensada aos vereadores, não havendo manifestações.</p> <p>TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 21h33min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.youtube.com/watch?v=_CQW3Gpsbi4 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.</p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p><br>Lígia Caroliny Bannwart</p> <p>Assistente Administrativo</p> <p> </p> <p> </p> <p><br>Airton Hernandes Verussa</p> <p>Primeiro Secretário</p> <p> </p> <p> </p> <p><br>Miguel Ascêncio Nabarro </p> <p>Presidente </p> <p> </p>
EXPEDIENTE
I - Expedientes oriundos do Prefeito Municipal
II - Expedientes oriundos diversos
III - Apresentados pelos Vereadores
Ordem leitura das materias
