Matérias do Expediente (46ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de bem imóvel público à associação esportiva que especifica e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 14
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar o número de vagas do cargo de Cuidador, previsto na Lei Complementar nº 14, de 19 de abril de 2012. - |
Matéria lida |