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Expediente Diversos
(46ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Ata Anterior
<p>ATA ELETRÔNICA Nº 55</p> <p>45ª SESSÃO ORDINÁRIA </p> <p>Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h08min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 45ª (quadragésima quinta) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.<br>Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos os vereadores.<br>ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 09/03/2026 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.</p> <p>EXPEDIENTE: No primeiro ponto da pauta, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 04/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de serviço público de travessia fluvial, mediante concessão de uso de bens públicos vinculados, e dá outras providências. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Em seguida, foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 05/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Logo após a leitura, o projeto foi encaminhado para parecer jurídico e parecer das comissões. Na sequência, procedeu-se à leitura do Ato nº 03/2026, que cede à Secretaria Municipal de Educação a sala de reuniões (Plenário) para a realização de capacitação destinada às funcionárias de serviços gerais da área da educação, no dia 18 de março, das 08h00 às 16h00. Na continuidade, foi realizada a leitura do balanço financeiro da Câmara Municipal, referente aos ingressos e dispêndios do mês de fevereiro de 2026. Encerradas essas leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente desta sessão.</p> <p>ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a leitura da Notícia de Fato nº 0052.25.000298-8, encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Paraná à Presidência desta Casa Legislativa, instaurada a partir de comunicação anônima que relatou suposta manifestação discriminatória proferida pelo Presidente da Câmara, Miguel Ascêncio Nabarro, durante sessão realizada em 20 de outubro de 2025. Também foi realizada a leitura do parecer jurídico e do parecer da Mesa Diretora referentes à mencionada notícia de fato e, posteriormente, o representado realizou retratação, manifestando-se expressamente quanto ao respeito às mulheres, à importância das políticas públicas de combate à violência de gênero e ao reconhecimento de que suas palavras, embora não tenham sido proferidas com intenção ofensiva, podem ter sido interpretadas de forma inadequada. Dando continuidade, procedeu-se à leitura do Requerimento nº 014/2026, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná – DER/PR, solicitando a realização de análise técnica e posterior construção de uma rotatória na rodovia PR-317 (Rodovia Antônio Fregúlia), em frente à Cooperativa Copacol, de autoria do vereador Josué Ferraz da Silva. Na sequência, foi realizada a leitura do Requerimento nº 013/2026, ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da piscina construída no Clube do Vovô, a qual, até o presente momento, não se encontra em utilização pela comunidade, de autoria do vereador Airton Hernandes Verussa. Ato contínuo, procedeu-se à leitura do Requerimento nº 012/2026, ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de aparelhos roteadores de internet com boa potência e cobertura adequada na Capela Mortuária Municipal e na Unidade Básica de Saúde (UBS), de autoria do vereador Airton Hernandes Verussa. Também foi realizada a leitura do Requerimento nº 011/2026, ao Executivo Municipal, solicitando a implantação de um campo de futebol suíço com grama sintética, cercado e com sistema de iluminação, na área institucional localizada no BNH, de autoria do vereador Josué Ferraz da Silva. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes e, logo após, encaminhados aos seus respectivos destinatários por meio de ofício.</p> <p>EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, o vereador Josué Ferraz da Silva pediu para se retirar, o vereador Laudenor Candido dispensou a palavra, os demais vereadores fizeram breves considerações.</p> <p>TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 21h12min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.youtube.com/watch?v=cF8NuS-I36o , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.<br> </p> <p>Lígia Caroliny Bannwart</p> <p>Assistente Administrativo<br> </p> <p> </p> <p>Airton Hernandes Verussa</p> <p>Primeiro Secretário<br> </p> <p> </p> <p>Miguel Ascêncio Nabarro </p> <p>Presidente</p>
EXPEDIENTE
I - Expedientes oriundos do Prefeito Municipal
II - Expedientes oriundos diversos
III - Apresentados pelos Vereadores
Ordem leitura das materias
