Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Moção de aplausos nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: MIGUEL ASCÊNCIO NABARRO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
aplausos ALOP - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 107
Turno: -
Texto original
|
Fixa o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal de Formosa do Oeste e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
|
Altera o artigo 58 e seus parágrafos do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 48/2019, que dispõe sobre a base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos – ITBI, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 109
Turno: -
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 48/2019, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Formosa do Oeste, para atualização da normatização do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN no Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências. - |
Matéria lida |