Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Requerimento Interno nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Raimundo Marques Cavalcante
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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solicitando o conserto de buracos existentes na Av. Bandeirantes. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 102
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 1.085, de 29 de abril de 2024, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), para modificar a composição de seu Conselho e definir o órgão administrativo do FMSBA - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 101
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 22-2025 LOA 2026 - - |
Aprovado |