ATA ELETRÔNICA Nº 37
30ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h06min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 30ª (trigésima) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a ausência do vereador Luis Marcelino do Carmo.
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 29/09/2025 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura da Indicação nº 09/2025, ao Executivo Municipal, solicitando que seja avaliada a possibilidade de bloquear o tráfego de veículos nas ruas que circundam a Praça Municipal aos domingos, a partir das 15 horas. De autoria do vereador André Luiz Pires Curuca, a indicação foi aprovada por seis votos favoráveis e uma abstenção, do vereador Lucas F. Sabino da Silva. Na sequência, procedeu-se à leitura do Ato nº 24/2025, que cede para a Secretaria Municipal de Cultura de Formosa do Oeste a sala de reuniões da Câmara Municipal (plenário) para a realização da I Conferência Municipal de Cultura, agendada para o dia 22 de outubro de 2025 (quarta-feira), com início às 14h00. Posteriormente, foi realizada a leitura do Projeto de Resolução nº 05/2025, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Formosa do Oeste e dá outras providências, de autoria da vereadora Valéria Bosso. Após a leitura, o projeto foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Também foi lido o Projeto de Resolução nº 06/2025, que autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Cestas de Natal aos servidores públicos do Legislativo e dá outras providências. Após a leitura, o projeto foi igualmente encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Em seguida, deu-se a leitura do Convite da Escola Municipal Nilza de Oliveira Pipino, convidando para a Feira do Empreendedor Mirim – 14ª Edição do Programa Cooperjovem, que acontecerá no dia 08 de outubro, nas dependências da escola, com início às 08h30min. Encerradas as leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente da presente sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões do Projeto de Lei nº 24/2025, que dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei nº 797, de 24 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação de Formosa do Oeste, e dá outras providências. Devido ao regime de urgência, o projeto foi colocado em votação única, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Na continuidade, foi lido o parecer jurídico e os pareceres das comissões do Projeto de Lei nº 26/2025, que autoriza o Poder Executivo a conceder cesta de natal aos servidores públicos do município, e dá outras providências. Devido ao regime de urgência, o projeto foi colocado em votação única, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Realizou-se, em seguida, a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 21/2025, que altera o art. 22 da Lei Municipal nº 1.100, de 11 de setembro de 2024, que cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Município de Formosa do Oeste e dá outras providências, sendo o projeto aprovado por todos os vereadores presentes. Seguindo, foi realizada a segunda e última votação do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 41/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Formosa do Oeste, para criar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Engenharia e Turismo; alterar disposições nas atribuições e na estrutura administrativa da Secretaria de Infraestrutura; alterar disposições e a estrutura administrativa da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo; e dá outras providências, sendo o projeto aprovado por todos os vereadores presentes. Na sequência, foi realizada a leitura do parecer jurídico, dos pareceres das comissões e da Emenda Modificativa nº 06/2025, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de loteamentos de chácaras de lazer no Município de Formosa do Oeste, nas áreas classificadas como Zona de Expansão de Urbanização Específica – ZUECL, estabelecendo critérios urbanísticos, ambientais e de infraestrutura, e dá outras providências. Considerando a devolução, por parte do Executivo Municipal, para revisão do autógrafo de lei que encaminha tal projeto, o presidente colocou a emenda em votação única, sendo aprovada por todos os vereadores presentes. Em seguida, o projeto, juntamente com as emendas, foi colocado em única votação e aprovado por todos os vereadores presentes. Posteriormente, foi realizada a leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões do Projeto de Lei nº 22/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Formosa do Oeste para o Exercício Financeiro de 2026. Colocado em primeira votação, o projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes. Dando continuidade, foi realizada a leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões do Projeto de Lei nº 25/2025, que altera a Lei nº 1.085, de 29 de abril de 2024, que cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) e institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), para modificar a composição de seu Conselho e definir o órgão administrativo do FMSBA. Colocado em primeira votação, e aprovado por todos os vereadores presentes. Na sequência, realizou-se a leitura do Requerimento nº 46/2025, dirigido ao Executivo Municipal, solicitando que, por intermédio do setor competente, encaminhe a esta Câmara Municipal informações e documentos referentes às obras públicas: Casa da Cultura, Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Cristo Rei e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – Reforma. De autoria do vereador Josué Ferraz, o requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes e, na sequência, encaminhado ao seu destinatário por meio de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, todos os vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 21h34min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.youtube.com/watch?v=yssEgUHr4Iw , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente
