ATA ELETRÔNICA Nº 34
28ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h01min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 28ª (vigésima oitava) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a ausência dos vereadores Luis Marcelino do Carmo e Valéria Bosso.
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 15/09/2025 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 23/2025, que dispõe sobre a criação e oficialização de via pública, com natureza de servidão pública de acesso técnico, destinada à Elevatória de Esgoto Bruto – EEE-01, no Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências. Devido ao regime de urgência, o presidente colocou o projeto em votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes e, posteriormente, encaminhado para parecer das comissões e parecer jurídico. Na sequência, procedeu-se à leitura da Moção de Pesar nº 12/2025, manifestando condolências pelo falecimento do senhor Athayde Pedroso, bem como da Moção de Pesar nº 11/2025, pelo falecimento do senhor Gumercindo Martins Tito. Ambas, de autoria do vereador André Luiz Pires Curuca, foram aprovadas por todos os vereadores presentes. Posteriormente, realizou-se a leitura do Ofício nº 668/2025, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, comunicando sobre a 2ª edição da Semana da Cidadania da Justiça Eleitoral, a ser realizada nos dias 25 e 26 de setembro, na cidade de Nova Aurora. Na sequência, foi lido o Ofício nº 115/2025, do vereador Airton Hernandes Verussa, solicitando ao Deputado Federal Dilceu Sperafico a destinação de um caminhão baú para coleta de material reciclável. Também foi lido o Ofício de Orçamento – Emendas Individuais nº 282/2025, da Câmara dos Deputados, Gabinete do Deputado Welter, informando sobre o pagamento de emenda orçamentária do Ministério da Saúde – 45000007 – no valor de duzentos e cinquenta mil reais. Por fim, realizou-se a leitura do Ofício nº 0814/2025/REGOV/CV, notificando o crédito de recursos financeiros oriundos do Orçamento Geral da União. Encerradas as leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente da presente sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a segunda e última votação do Projeto de Lei Complementar nº 05/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 76/2023 - Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do município de Formosa do Oeste/PR, para incluir a Zona de Expansão de Urbanização Específica para Chácaras de Lazer – ZUECL no zoneamento municipal, e dá outras providências, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Dando continuidade, também realizado a segunda e última votação do Projeto de Lei Complementar nº 06/2025, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de loteamentos de chácaras de lazer no Município de Formosa do Oeste, nas áreas classificadas como Zona de Expansão de Urbanização Específica – ZUECL, estabelecendo critérios urbanísticos, ambientais e de infraestrutura, e dá outras providências, e aprovado por unanimidade por todos os vereadores presentes.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, todos os vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 20h24min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.youtube.com/watch?v=tfd27EVZc4w , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente
