Matérias do Expediente (126ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 72
Turno: -
Texto original
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Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA), institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico Ambiental (CMSBA), e revoga a Lei nº 23, de 20 de outubro de 1971, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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Cria vagas de Motorista no quadro de vagas temporárias, para atender à necessidade de contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei Complementar nº 36, de 28 de abril de 2018, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Moção de Pesar nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Raimundo Marques Cavalcante
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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pesar sirlei - |
Aprovado |