ATA ELETRÔNICA Nº 133
104ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h07min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 104ª (centésima quarta) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio Vesco.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a ausência dos Vereadores Aparecido Leonardo da Silva e Luis Marcelino do Carmo.
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 11/09/2023, considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 15/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do governo federal, para repasse aos ocupantes dos cargos de enfermeiros e auxiliares de enfermagem, estabelecidos pela Emenda Constitucional n º 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei Federal nº 14.343, de 2 agosto de 2022, ADI – STF – 7222 e demais normas aplicáveis, e dá outras providências; após lido foi encaminhado para o parecer das comissões e parecer jurídico. Na sequência a leitura dos Ofícios n° 141/2023, 142/2023, 143/2023, 144/2023 e 145/2023 do Gabinete do Senhor Prefeito Municipal. Prosseguiu para a Moção de Aplausos nº 26/2023 parabenizando Elizeu Sobral, de autoria do Vereador Miguel Ascêncio Nabarro; Moção de Pesar nº 27/2023 manifestando pesar para Luiz Carlos Batilani de autoria do Vereador Aparecido Leonardo da Silva; também Moção de Aplausos parabenizando Bruno Henrique, de autoria do Vereador Lucas Fernando Sabino da Silva, ambas moções aprovadas por todos os vereadores presente. Procedeu-se a leitura do Balanço Financeiro do mês de agosto de 2023 da Câmara Municipal os ingressos e dispêndios, finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia feito a segunda e última votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2021 que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal do Município de Formosa do Oeste/PR, e dá outras providências, juntamente com a emenda modificativa nº 06/2023 e emenda supressiva nº 01/2023, aprovado por cinco votos favoráveis, duas ausências e um voto contrário do Vereador Josué Ferraz da Silva referente as emendas e favorável ao projeto. Em segunda e última votação o Projeto de Lei Complementar nº 005/2021 que dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Formosa do Oeste/PR, e dá outras providências, juntamente com a emenda supressiva nº 02/2023, emenda aditiva nº 05/2023 e emenda modificativa nº 07/2023 aprovado por cinco votos favoráveis, duas ausências e um voto contrário do Vereador Josué Ferraz da Silva referente as emendas e favorável ao projeto. Prosseguiu para a segunda e última votação do Projeto de Lei Complementar nº 006/2021 que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências, juntamente com a emenda supressiva nº 03/2023, emenda aditiva nº 06/2023 e emenda modificativa nº 08/2023, aprovado por cinco votos favoráveis, duas ausências e um voto contrário do Vereador Josué Ferraz da Silva referente as emendas e favorável ao projeto. Também em segunda e última votação o Projeto de Lei Complementar nº 007/2021 que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Formosa do Oeste/PR e dá outras providências, juntamente com a emenda supressiva nº 04/2023, emenda modificativa nº 09/2023 e emenda aditiva nº 07/2023, aprovado por cinco votos favoráveis, duas ausências e um voto contrário do Vereador Josué Ferraz da Silva referente as emendas e favorável ao projeto. Em seguida colocado em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 012/2023 que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências, aprovado por seis votos favoráveis e duas ausências. Procedeu-se para segunda e última votação do Projeto de Lei nº 13/2023 – CM que dispõe sobre a disponibilização de sinal de internet gratuitamente na unidade básica de saúde (UBS) e no prédio da vigilância em saúde (clínica da mulher) aos usuários que realizarem qualquer espera/atendimento, e dá outras providências, de autoria do Vereador Sérgio Vesco, juntamente com a emenda modificativa nº 05/2023, aprovado o projeto juntamente com a emenda por seis votos favoráveis e duas ausências. A leitura do parecer da Procuradoria Jurídica e parecer das Comissões do Projeto de Lei nº 19/2023 – CM que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências, colocado em primeira votação e aprovado por seis votos favoráveis e duas ausências. Posteriormente também feito a leitura do parecer da Procuradoria Jurídica, das Emendas e parecer das Comissões do Projeto de Lei nº 22/2023 – CM que “obriga” a Secretária Municipal da Saúde a manter lista de medicamentos básicos, de autoria do Vereador Sérgio Vesco, juntamente com a emenda supressiva nº 05/2023 e emenda modificativa nº 10/2023, aprovado em primeira votação o projeto juntamente com as emendas por seis votos favoráveis e duas ausências. A leitura do parecer da Procuradoria Jurídica, da Emenda e parecer das Comissões do Projeto de Resolução nº 02/2023 que fixa os critérios de avaliação do estágio probatório dos funcionários do Poder Legislativo do Município de Formosa do Oeste/PR, de acordo com o artigo 41, § 4° da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências, juntamente com a emenda modificativa nº 11/2023, colocado em primeira e única votação e aprovado por seis votos favoráveis e duas ausências. Em seguida a leitura do Requerimento nº 098/2023 objetivando a instalação de tampas nos bueiros do Município; o Requerimento nº 099/2023 para que sejam realizadas a manutenção e desentupimento dos bueiros; o Requerimento nº 100/2023 para que seja instalado no Complexo Esportivo Vitório Varaschim um redutor de velocidade (quebra-molas) e um ponto de água (bebedouro); o Requerimento nº 101/2023 objetivando a melhoria na iluminação do Complexo Esportivo Vitório Varaschim; o Requerimento nº 102/2023 para Secretaria de Esportes solicitando melhoria na iluminação do Complexo Esportivo Vitório Varaschim; o Requerimento nº 103/2023 para que providencie a manutenção no calçadão em frente à casa da criança; o Requerimento nº 104/2023 requerendo distribuição gratuita de um kit lanche para os pacientes e acompanhantes que utilizam o transporte do Município para tratamentos, consultas e exames através do SUS (Sistema Único de Saúde) em outros Municípios; o Requerimento nº 105/2023 solicitando a manutenção do parquinho da Casa da Cultura, todos requerimentos de autoria do Vereador Lucas Fernando Sabino da Silva; também o Requerimento nº 106/2023 objetivando a colocação de passagem elevada (travessia elevada) na Avenida Curitiba, mais precisamente em frente à loja Atrativa, e também na Avenida Paraná em frente ao banco Sicredi de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva, todos requerimentos aprovados pelos vereadores presente e em seguida encaminhado para os seus destinatários através de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, todos os vereadores fizeram uso da palavra.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 22h04min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/218688677870036/ , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
