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Projeto de Lei nº 19/2023 – CM, que institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 006/2021, que dispõe sobre o parcelamento e o remembramento do solo para fins urbanos e dá outras providências. Juntamente com a Emenda Modificativa nº 08/2023, Emenda aditiva nº 06/2023 e Emenda Supressiva nº 03/2023.

Projeto de Lei nº 007/2021, que institui a Lei de Sistema Viário do Município de Formosa do Oeste/PR e dá outras providências. Juntamente com a Emenda Supressiva nº 04/2023, Emenda Modificativa nº 09/2023 e Emenda aditiva nº 07/2023.

Projeto de Lei nº 22/2023 - CM, que “obriga” a Secretária Municipal da Saúde a manter lista de medicamentos básicos. Juntamente com a Emenda Supressiva nº 05/2023 e Emenda Modificativa nº 10/2023.

Projeto de Resolução nº 02/2023, que fixa os critérios de avaliação do estágio probatório dos funcionários, de acordo com o artigo 41, § 4º da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências. Juntamente com a Emenda Modificativa nº 11/2023.

Projeto de Lei 17/2023 CM

Projeto de Lei nº 23/2023

Projeto de Lei nº 25/2023 CM

Projeto de Lei nº 27/2023 CM

Projeto de Lei Complementar nº 004/2022

Projeto de Lei 009/2021

Projeto de lei Complementar nº 010/2021

Projeto de lei nº 20/2023CM

Projeto de Resolução nº 09/2023

Projeto de Resolução 10/2023

Projeto de Resolução 12/2023

Projeto de Lei 15/2023

Projeto de Lei 15.2023 EMENDA M 14

Projeto de Lei 15.2023 EMENDA M 15

Projeto de Resolução 08.2023

Projeto de Resolução 13.2023

Projeto de Resolução 07.2023.

Projeto de Resolução 06.2023

Projeto de Resolução 14.2023.

Projeto de Resolução 05.2023

Projeto de Lei 26.2023 CM

Projeto de Lei 17.2023.

Projeto de Resolução 11/2023

Projeto de Resolução 15-2023

Projeto de Lei 19/2023

Projeto de Lei 20-2023

Projeto de Lei 18-2023

Projeto de Resolução 16-2023

Projeto de Resolução 04-2023

Projeto de Lei Complementar 06-2023

Projeto de Resolução 18-2023

Projeto de Resolução 16-2023

Projeto de Resolução 17-2023

Projeto de Lei 12-2023

Projeto de Lei Complementar 07-2023

Projeto de Lei nº04/2023 CM, que concede título de Cidadão Honorário ao professor Fabrício Jacob Begosso e dá outras providências.

Projeto de Lei nº06/2023 CM, dispõe sobre a política de monitoramento de segurança por câmeras nos centros de educação infantil e ensino fundamental de anos iniciais da rede pública de ensino fundamental e dá outras providências

Projeto de Lei nº09/2023, que institui e regulamenta a concessão do Auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (TFD), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº07/2023, cria a guarda civil escolar no âmbito do município de Formosa do Oeste – Pr, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº09/2023, dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de um profissional auxiliar de enfermagem, nas unidades da rede pública municipal de creches e escolas de educação infantil, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº08/2023 CM que dispõe sobre a entrega aos alunos de estabelecimentos de ensino municipais, no ato da matrícula ou o primeiro dia ano de cada ciclo, de síntese biográfica da pessoa cujo nome denomina o estabelecimento de ensino.

Projeto de Lei nº11/2023 que institui o Programa Manutenção de Carreadores Rurais, e dá outras providências

Projeto de Lei nº11/2023-CM que proíbe, no âmbito do Munícipio de FORMOSA DO OESTE, a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências.

Emenda Aditiva nº03/2023 do Projeto de Lei nº11/2023 que institui o Programa Manutenção de Carreadores Rurais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 03/2023, que autoriza o Executivo Municipal a conceder uso de veículo automotor à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, e dá outras providências.