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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Comissão de Constituição, Justiça e Redação nº 84 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Ano

2023

Número

84

Data de Apresentação

11/09/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Resolução nº 02/2023, que fixa os critérios de avaliação do estágio probatório dos funcionários, de acordo com o artigo 41, § 4º da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
    Juntamente com a Emenda Modificativa nº 11/2023.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI