Comissão de Educação, Cultura, Saúde e As. Social nº 61 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e As. Social
Ano
2023
Número
61
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº11/2023-CM que proíbe, no âmbito do Munícipio de FORMOSA DO OESTE, a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício que produzam barulho, e dá outras providências.
Indexação
Observação