Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 em 48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (48ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41/2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Formosa do Oeste, para reestruturação de órgãos na Secretaria de Finanças; a criação da Divisão de Tesouraria e Controle de Pagamentos e do cargo de Chefe da Divisão de Tesouraria e Controle de Pagamentos, e dá outras providências.
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