Matérias da Ordem do Dia (56ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 27
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 12-2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial e dá outras providencias. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 13-20216 Autoriza a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA e dá Outras Providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 31
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder, em caráter gratuito, a Concessão de Direito Real de Uso à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, sobre áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 13/2012, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Formosa do Oeste e dá outras providências. - - |
Aprovado |