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Resumo
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Expediente Diversos
(56ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Ata Anterior
<p>ATA ELETRÔNICA Nº 66</p> <p>55ª SESSÃO ORDINÁRIA </p> <p> Aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h01min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 55ª (quinquagésima quinta) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.</p> <p>Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a ausência dos vereadores Miguel Ascêncio Nabarro e Valéria Bosso.</p> <p>ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 18/05/2026, considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.</p> <p>EXPEDIENTE: No primeiro ponto da pauta, realizada a leitura do Projeto de Lei nº 17/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a Concessão de Direito Real de Uso de barracões industriais para fins de fomento econômico e geração de empregos, e dá outras providências. Após a leitura o projeto foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Encerradas as leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente desta sessão.</p> <p>ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 11/2026, que autoriza a abrir crédito adicional especial no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, foi colocado em segunda e última votação o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, que cria cargos de provimento efetivo que passam a fazer parte integrante da Lei Complementar nº 014/2012; cria nível no Grupo Administrativo Médio; altera o nível do cargo de Fiscal de Tributos, Obras e Postura Públicas; cria vaga de provimento efetivo de Técnico em Radiologia; cria vaga de provimento efetivo de Nutricionista e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, devido à grande quantidade de projetos em votação, o vereador André Luiz Pires Curuca, conforme o artigo 93 do Regimento Interno da Câmara, solicitou, por meio de requerimento verbal, a dispensa da leitura dos pareceres jurídicos de todos os projetos, realizando-se apenas a leitura das conclusões. O Vice-Presidente colocou o requerimento em votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Dessa forma, foi realizada a leitura da conclusão do parecer jurídico e dos pareceres das comissões do Projeto de Lei nº 14/2026, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Formosa do Oeste. Colocado em primeira e única votação e aprovado por todos os vereadores presentes. Posteriormente, foi realizada a leitura da conclusão do parecer jurídico e dos pareceres das comissões do Projeto de Lei nº 12/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial e dá outras providências. Colocado em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presentes. Na sequência, foi realizada a leitura da conclusão do parecer jurídico e dos pareceres das comissões do Projeto de Lei nº 13/2026, que autoriza a abrir crédito Adicional Especial no PPA, LDO e LOA e dá outras providências. Colocado em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presentes. Também foi realizada a leitura da conclusão do parecer jurídico e dos pareceres das comissões do Projeto de Lei nº 15/2026, que autoriza o Executivo Municipal a conceder, em caráter gratuito, a Concessão de Direito Real de Uso à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, sobre áreas de terras de domínio do Município destinadas à ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário, e dá outras providências. Colocado em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presentes. Na sequência, foi realizada a leitura da conclusão do parecer jurídico, dos pareceres das comissões e da Emenda Modificativa nº 04/2026 ao Projeto de Lei nº 016/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de imóvel de propriedade do Município de Formosa do Oeste à Câmara Municipal de Formosa do Oeste pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, prorrogável por igual período, e dá outras providências. Colocada a emenda em votação, esta foi aprovada por todos os vereadores presentes. Em seguida, colocado o projeto juntamente com a emenda em primeira e única votação, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Por fim, realizada a leitura da conclusão do parecer jurídico e dos pareceres das comissões do Projeto de Lei Complementar nº 05/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 13/2012, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais de Formosa do Oeste e dá outras providências. Colocado em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presentes.</p> <p> </p> <p><br>EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, os vereadores Josué Ferraz da Silva, Laudenor Candido e André Luiz Pires Curuca pediram para se retirar, o vereador Raimundo Marques Cavalcante dispensou a palavra, os demais vereadores fizeram breves considerações. </p> <p>TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 20h14min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.youtube.com/watch?v=8lYLjcR6zCU, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Vice-Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.</p> <p> </p> <p><br>Lígia Caroliny Bannwart</p> <p>Assistente Administrativo</p> <p> </p> <p> </p> <p><br>Airton Hernandes Verussa</p> <p>Primeiro Secretário</p> <p> </p> <p> </p> <p><br>Luis Marcelino do Carmo</p> <p>Vice-Presidente </p> <p> </p>
EXPEDIENTE
I - Expedientes oriundos do Prefeito Municipal
II - Expedientes oriundos diversos
III - Apresentados pelos Vereadores
Ordem leitura das materias
