ATA ELETRÔNICA Nº 44
37ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h03min, no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 37ª (trigésima sétima) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segunda Secretária Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos os vereadores.
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 17/11/2025 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: No primeiro ponto da pauta, foi realizada a leitura da Indicação nº 13/2025, encaminhada ao Executivo Municipal, solicitando a viabilidade de implantação de um Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Sensores de Monitoramento Contínuo de Glucose (SMCG) para pacientes diagnosticados com Diabetes Tipo 1. A proposta é de autoria do vereador Lucas F. Sabino da Silva e foi aprovada por todos os vereadores presentes. Em seguida, procedeu-se à leitura da Ata da Reunião sobre a Alteração da Data e do Horário das Reuniões das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Formosa do Oeste – PR, para o biênio 2025/2026. Encerradas essas leituras, deram-se por concluídas as matérias do Expediente da presente sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a segunda e última votação do Projeto de Lei nº 28/2025, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Posteriormente, foi realizada a leitura do Requerimento nº 52/2025, ao Executivo Municipal, solicitando informações da relação completa dos contratos vigentes referentes à manutenção de veículos da frota municipal. De autoria do vereador Josué Ferraz da Silva, foi aprovado por todos os vereadores presentes. Seguiu-se com a leitura do Requerimento nº 53/2025, ao Executivo Municipal, solicitando que realize a ampliação, reforma e adequações no ponto de táxi localizado nas proximidades da Rodoviária Municipal, bem como a construção de uma passarela coberta ligando o referido ponto até o terminal rodoviário. De autoria do vereador Raimundo Marques Cavalcante, foi aprovado por todos os vereadores presentes e, na sequência, os requerimentos serão encaminhados aos seus destinatários por meio de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais, todos os vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 19h47min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.youtube.com/watch?v=-pBYuhxZEsc , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente
