ATA ELETRÔNICA Nº 26
20ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h02min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 20ª (vigésima) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segundo Secretário Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos.
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 23/06/2025 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do projeto de Lei Complementar 05/2025 que altera dispositivos da lei complementar 76/2023-Lei de zoneamento, Uso de Ocupação do Solo do Município, a fim de incluir a Zona de expansão de Urbanização específica para chácaras de Lazer, sendo reprovado seu regime de urgência. Logo em seguida foi lido o Projeto de Lei Complementar 06/2025 que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de loteamento de chácaras de laser nas áreas classificadas como Zona de Expansão de Urbanização Específica, também reprovado seu regime de urgência. Finalizando com a leitura da indicação n° 04/2025 referente a solicitação de bloqueio de caminhões na entrada da praça Ênio Pipino afim de preservar a estrutura urbana, indicação de autoria do vereador Lucas Fernando Sabino da Silva. Com isso, foram concluídas as matérias do Expediente desta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi realizada a leitura do Requerimento nº 33/2025, dirigido ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a obra da Casa da Cultura, de autoria do Vereador Lucas Fernando Sabino da Silva. Logo em seguida foi lido o requerimento 34/2025 solicitando informações sobre o Bolsa Família e CAD único de autoria do vereador Josué Ferraz da Silva. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos vereadores presentes e, na sequência, encaminhado ao destinatário por meio de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais o vereador Luis Marcelino do Carmo pediu para se retirar, os demais vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 20h48min, da qual eu, Alessandra Aparecida Cardoso, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/732853679327403 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Alessandra Aparecida Cardoso
Auxiliar Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente
