ATA ELETRÔNICA Nº 17
12ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h05min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 12ª (décima segunda) Sessão Ordinária, 1º Período Legislativo, 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Miguel Ascêncio Nabarro; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Airton Hernandes Verussa; Segundo Secretário Valéria Bosso e Terceiro Secretário Laudenor Candido. Demais Vereadores Josué Ferraz da Silva, Lucas Fernando Sabino da Silva, Raimundo Marques Cavalcante e André Luiz Pires Curuca.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos os vereadores.
ATA ANTERIOR: Sessão Ordinária realizada no dia 28/04/2025 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Protocolo nº 884/2025, em resposta ao Requerimento nº 16/2025, de autoria da vereadora Valéria Bosso. Dessa forma, foram concluídas as matérias do Expediente desta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início às matérias da Ordem do Dia, foi colocado em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 10/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Dando continuidade, o Presidente colocou em votação o regime de urgência do Projeto de Lei nº 11/2025, que autoriza a inclusão da 6ª alteração de prioridade no PPA, LDO e LOA e dá outras providências, sendo aprovado por todos os vereadores presentes. Posteriormente, foi feita a leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões sobre o referido projeto de lei. Em seguida, o projeto foi submetido à votação única, sendo aprovado por unanimidade. Também foi realizada a leitura do Ato nº 06/2025, que cede à Secretaria Municipal de Assistência Social a sala de reuniões (Plenário) da Câmara Municipal para a realização do evento de lançamento do livro “Cidadãos do Amanhã”, no dia 10 de maio de 2025.Como último ato, foi feita a leitura do parecer jurídico e dos pareceres das comissões sobre o Projeto de Lei nº 12/2025, que altera o art. 69 da Lei nº 978, de 12 de fevereiro de 2021, para incluir o pagamento de sobreaviso como vantagem do Conselheiro Tutelar e dá outras providências. O projeto foi colocado em primeira votação e aprovado por todos os vereadores presentes.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais todos os vereadores fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Sessão às 20h12min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/477889925351760 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Airton Hernandes Verussa
Primeiro Secretário
Miguel Ascêncio Nabarro
Presidente
