Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 69 da Lei nº 978, de 12 de fevereiro de 2021, para incluir o pagamento de sobreaviso como vantagem do Conselheiro Tutelar e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento Interno nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: MIGUEL ASCÊNCIO NABARRO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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TAPA BURACO PROX. POSTO DOIS PINHEIROS - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento Interno nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: MIGUEL ASCÊNCIO NABARRO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTACIONAMENTO RODOVIARIA - - |
Aprovado |