Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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Projeto de lei nº 10-2025 crédito especial - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei nº 11-2025 autoriza a inclusão da 6ª alteração de prioridade no PPA, LDO e LOA e dá outras providências - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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Altera o art. 69 da Lei nº 978, de 12 de fevereiro de 2021, para incluir o pagamento de sobreaviso como vantagem do Conselheiro Tutelar e dá outras providências - - |
Não há resultado |