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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (33ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 20/12/2024 - 09:15
Encerramento: 20/12/2024 -



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/573189262116110



Mesa Diretora
Presidente: Edinaldo de Jesus Sobral / PL
Vice-Presidente: Luis Marcelino do Carmo / PL
1º Secretário: Aparecido Leonardo da Silva - (Biguá) / PP
2º Secretário: Lucas Fernando Sabino da Silva / PL
3º Secretário: Josué Ferraz / PT



Lista de Presença na Sessão
Edinaldo de Jesus Sobral / PL
Francisco Antonio de Paula Netto (Paçoca) / PP
Josué Ferraz / PT
Lucas Fernando Sabino da Silva / PL
Luis Marcelino do Carmo / PL
Miguel Ascencio Nabarro / PP
Raimundo Marques Cavalcante / PL
VALMIR CARDOSO PEREIRA / PT






Lista de Presença na Ordem do Dia
Edinaldo de Jesus Sobral / PL
Francisco Antonio de Paula Netto (Paçoca) / PP
Josué Ferraz / PT
Lucas Fernando Sabino da Silva / PL
Luis Marcelino do Carmo / PL
Miguel Ascencio Nabarro / PP
Raimundo Marques Cavalcante / PL
VALMIR CARDOSO PEREIRA / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 134
Altera a alínea “b” do inciso IX do artigo 43 da Lei Orgânica do Município de Formosa do Oeste.
 Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 196
Autoriza o Município de Formosa do Oeste a firmar Termo de Cessão de Uso Gratuito de 1 (um) aparelho de AR Condicionado, com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IAPAR-EMATER. (IDR-Paraná).
 Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 201
Autoriza o Município de Formosa do Oeste a firmar Termo de Concessão de Uso de 1 (um) Reservatório de Água em Polipropileno com capacidade de 10.000 (dez mil) litros, à MITRA DIOCESANA DE TOLEDO – PARÓQUIA SANTO INÁCIO DE LOYOLA
 Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 202
Institui o Programa de Concessão de Incentivo à Avicultura, Suinocultura e Piscicultura do Município de Formosa do Oeste, e dá outras providências.
 Aprovado