ATA ELETRÔNICA Nº 181
142ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h26min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 142ª (centésima quadragésima segunda) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio Vesco.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a ausência do vereador Aparecido Leonardo da Silva.
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 09/09/2024 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura da Moção de Aplausos nº 35/2024 à Senhora Pollyanna Santos Gimenes, enfermeira e ex-secretária de Saúde do município de Formosa do Oeste, em reconhecimento pelos inestimáveis serviços prestados à comunidade durante os anos em que atuou à frente da Secretaria Municipal de Saúde; de autoria do Vereador Edinaldo de Jesus Sobral; aprovada por todos vereadores presente. Em seguida feita a leitura do Edital nº 11/2024 Convocação para Audiência Pública referente a Elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA - 2025 e ao 2º quadrimestre do exercício de 2024, conforme determinação da Lei de Transparência; no mesmo período será realizado a Audiência Pública para avaliação e cumprimento das metas da Saúde e avaliação e cumprimento das metas dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 25 de setembro. Posteriormente feito a leitura do Balanço Financeiro da Unidade Gestora Câmara Municipal, os ingressos e dispêndios referentes ao mês de agosto de 2024. A leitura do Convite da Escola Municipal Nilza de Oliveira Pipino para participar da Feira do Empreendedor Mirim – 13º Edição do Programa Cooperjovem a ser realizada dia 18 de setembro; finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, que cria e inclui na Lei Complementar nº 78/2023 (Lei de Sistema Viário do Município de Formosa do Oeste) a classificação de vias denominada Vias Conectoras Urbanas de Interesse Público, e dá outras providências; devido ao regime de urgência do projeto, foi colocado em votação o regime de urgência e aprovado por todos vereadores presente, em seguida colocado o projeto em primeira e única votação e aprovado por todos vereadores presente. A leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 13/2024, que estabelece medidas de incentivo à inovação, industrialização e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo no âmbito do Município de Formosa do Oeste-PR, e dá outras providências; colocado em primeira votação e aprovado por todos vereadores presente. Prosseguindo para a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 22/2024, que altera o artigo 16 da Lei nº 978/2021, e dá outras providências; colocado em primeira votação e aprovado por todos vereadores presente. Também a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 23/2024, que dispõe sobre a alteração dos nomes das vias públicas do Conjunto Habitacional Manoela Inácio Garcia, anteriormente denominado Conjunto Habitacional Presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, no Município de Formosa do Oeste-PR, e dá outras providências; devido ao regime de urgência do projeto, foi colocado em votação o regime de urgência e aprovado por todos vereadores presente, em seguida colocado o projeto em primeira e única votação e aprovado por todos vereadores presente. Também a Leitura do Projeto de Lei nº 25/2024 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial e dá outras providências; também a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões; e devido ao regime de urgência do projeto, foi colocado em votação o regime de urgência e aprovado por todos vereadores presente, em seguida colocado o projeto em primeira e única votação e aprovado por todos vereadores presente. Posteriormente a leitura do Requerimento nº 65/2024 solicitando ao Senhor Dilceu Sperafico – Deputado Federal a disponibilização de três escarificadores para atender as necessidades das comunidades de Bela Vista, Aymorés e Santos Anjos; aprovado por todos vereadores presente e em seguida encaminhado para seus destinatários através de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve o uso da palavra.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 20h14min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/939082531584197 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Segundo Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Lucas Sabino da Silva
Segundo Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
