Matérias da Ordem do Dia (141ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 139
Turno: -
Texto original
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Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) âmbito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências. - - |
Aprovado |