ATA ELETRÔNICA Nº 178
139ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro, às 19h12min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 139ª (centésima trigésima nona) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio Vesco.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos vereadores.
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 19/08/2024 considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 19/2024 que cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) âmbito do Município de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências; após lido foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Prosseguindo para a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 04/2024 que cria e inclui na Lei Complementar nº 78/2023 (Lei de Sistema Viário do Município de Formosa do Oeste), a classificação de vias denominada Vias Conectoras Urbanas de Interesse Público e dá outras providências; após lido foi encaminhado para o parecer jurídico e parecer das comissões. Na sequência a leitura da Indicação nº 14/2024 solicitando providências urgentes na manutenção da van da saúde que transporta os pacientes para Cascavel; de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva. A Indicação nº 15/2024 solicitando a construção de uma boca de lobo na Avenida Bandeirantes, número 174; de autoria do Vereador Aparecido Leonardo da Silva. Também a Indicação nº 16/2024 solicitando a manutenção da iluminação pública na praça da academia da terceira idade (ATI), localizada na Avenida Paraná, saída para Guaporé; de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva. A Indicação nº 17/2024 solicitando que sejam tomadas providências necessárias para o reparo de um buraco na quadra sintética localizada no bairro Cristo Rei; de autoria do vereador Aparecido Leonardo da Silva; todas indicações aprovadas por todos vereadores presente. A leitura da Moção de Pesar nº 29/2024 manifestando pesar ao senhor Aparecido Cesário Leite; de autoria do Vereador Aparecido Leonardo da Silva; aprovada por todos vereadores presente; finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, a leitura do Requerimento nº 63/2024 solicitando informações sobre a quantidade total de horas extras pagas ao setor rodoviário, desde a data da criação da Lei nº 1.050, de 09 de agosto de 2023, que institui o Programa de Manutenção de Carreadores Rurais, até a data de 31 de dezembro de 2023. Também o Requerimento nº 64/2024 solicitando informações sobre a quantidade de profissionais contratados através do Processo Seletivo Simplificado (PSS) atualmente ativos nos cargos de educador infantil e professor, especificando também suas respectivas datas de contratação; todos de autoria do vereador Aparecido Leonardo da Silva; aprovado por todos vereadores presente e em seguida encaminhado para seus destinatários através de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve o uso da palavra.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 20h20min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/1197972118189473 , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
