Matérias da Ordem do Dia (27ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 11
Turno: -
Texto original
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Projeto nº. 002/2024 - revoga leis, 638/2011, 693/2012, 770/2014 e 998/2021. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 12
Turno: -
Texto original
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Projeto nº 003/2024 - Altera Lei 1011/2021 - (Micheleto) - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Protocolo: 13
Turno: -
Texto original
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Projeto 004/2024 - Altera Lei Municipal nº. 1012/2021 - (Moradia Pará) - - |
Aprovado |