ATA ELETRÔNICA Nº 145
115ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quatro dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h02min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 115ª (centésima décima quinta) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio Vesco.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos.
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 28/11/2023, considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei n° 21/2023 que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Financeira com a Associação Formosa do Oeste de Recicladores – AFOR; após lido foi encaminhado para o parecer das comissões e parecer jurídico. O Vereador Sergio Vesco autor dos Projetos 33/2023 CM, 34/2023 CM e 35/2023 CM que estava na pauta da sessão pediu para que retirasse os projetos, o presidente deferiu o pedido. Na sequência a leitura do Projeto de Resolução nº 17/2023 que institui o Código de Ética dos servidores públicos da Câmara Municipal de Formosa do Oeste – PR, e dá outras providências; após lido foi encaminhado para o parecer das comissões e parecer jurídico. Prosseguiu para a leitura da Moção de Pesar nº 40/2023 manifestando pesar ao senhor José Sidinei Ribeiro; de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva. A leitura da Moção de Aplausos n° 41/2023 parabenizando os organizadores e participantes do Circuito Vou de Bike; de autoria do Vereador Aparecido Leonardo da Silva. Também Moção de Pesar n° 42/2023 manifestando pesar a senhora Elvira Lorensom Fontana; de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva. A Moção de Aplausos nº 43/2023 para a Senhora Vilma Moya Fregulia; de autoria do Vereador Raimundo Marques Cavalcante; feita uma singela homenagem, onde todos vereadores fizerem breves considerações e entregaram a senhora Vilma um arranjo de flor; ambas moções aprovadas por todos vereadores presente. Em seguida a leitura do Ofício n° 178/2023 do Prefeito Luis Antonio Domingos de Aguiar com assunto sobre Ciência e Aceite para obras de pavimentação poliédrica rural. O Ofício n° 184/2023 do gabinete do Prefeito com resposta ao Requerimento nº 123/2023. Também o Ofício n° 185/2023 com resposta ao Requerimento nº 127/2023, finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, em segunda e última votação o Projeto de Lei nº 18/2023 que dispõe sobre a compatibilidade entre os Planos para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências; colocado em votação e aprovado por todos vereadores presente. A leitura do parecer jurídico, parecer das comissões e Emenda Aditiva nº 09/2023 do Projeto de Lei Complementar n° 06/2023 que cria cargos de provimento efetivo que passam a fazer parte integrante da Lei Complementar nº 014/2012; extingue cargo de provimento efetivo de Fiscal de Tributos e Postura Pública; cria vaga de provimento efetivo de Engenheiro Civil; cria vagas de provimento efetivo de Motorista, altera a categoria da Carteira Nacional de Habilitação do cargo de Motorista e dá outras providências; colocado a Emenda Aditiva nº 09/2023 em votação e aprovado por todos vereadores presente; em seguida colocado o Projeto juntamente com a emenda em única votação devido ao regime de urgência e aprovado por todos vereadores presente. O parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Resolução nº 16/2023, que institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Formosa do Oeste; colocado em única votação e aprovado por todos vereadores presente. Também o parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Resolução nº 18/2023, que altera e acrescenta parágrafos ao art. 31 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Formosa do Oeste-PR, estabelecendo a forma de designação dos substitutos dos membros das comissões permanentes em casos de vaga, licenças ou impedimentos, e dá outras providências; colocado em única votação e aprovado por todos vereadores. O Requerimento nº 134/2023 solicitando ao município para que seja implantado na educação um sistema de matrículas online; de autoria do Vereador Edinaldo de Jesus Sobral. Também Requerimento nº 133/2023 solicitando ao Senhor Arilson Chiorato, Dep. Estadual, para que entre com um pedido junto ao DER-PR pedindo a fim de que abra uma 3ª pista na PR 317; de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva; ambos requerimentos aprovados por todos vereadores presente e em seguida encaminhado para os seus destinatários através de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais o Vereador Francisco Antonio de Paula Netto dispensou a palavra, os demais presentes fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 21h32min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/700852555443326/ , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
