ATA ELETRÔNICA Nº 139
109ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h08min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 109ª (centésima nona) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio Vesco.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a ausência dos Vereadores Aparecido Leonardo da Silva e Raimundo Marques Cavalcante.
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 16/10/2023, considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura da Moção de Aplausos n° 33/2023 de autoria do Vereador Miguel Ascêncio Nabarro parabenizando a Copacol – Cooperativa Agroindustrial Consolata pelos seus sessenta anos. Também a Moção de Pesar n° 34/2023 manifestando pesar ao Senhor Ângelo Bassi; de autoria do Vereador Josué Ferraz da Silva; ambas moções aprovadas por todos vereadores presente. Seguindo para a leitura do Ofício n°152/2023 do Gabinete do Senhor Prefeito Municipal solicitando a retirada do Projeto de Lei n° 16/2023. Na sequência foi feito a leitura do Ato nº 19/2023 que resolve ceder para o Partido dos Trabalhadores (PT) de Formosa do Oeste, a sala de reuniões (plenário) da Câmara Municipal, finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 17/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município de Formosa do Oeste para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências; colocado em primeira votação e aprovada por todos vereadores presente. O parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei nº 26/2023 - CM, que proíbe no âmbito municipal a inauguração de obra pública não iniciada (Pedra Fundamental) ou não concluída, além de instituir o ‘Habite-se Especial’, e dá outras providências; colocado em primeira votação e aprovada por todos vereadores presente. Foi feita a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Resolução nº 05/2023 - CM, que dispõe sobre as funções especiais e suas respectivas gratificações na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Formosa do Oeste-PR, e dá outras providências; colocado em primeira e única votação e aprovada por todos vereadores presente. Em seguida a leitura do Requerimento nº 118/2023 solicitando que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; de autoria dos Vereadores Sérgio Vesco e Edinaldo de Jesus Sobral. Também o Requerimento nº 119/2023 solicitando a aplicação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; de autoria dos Vereadores Sérgio Vesco e Josué Ferraz da Silva; todos requerimentos foram aprovados pelos vereadores presentes e em seguida encaminhados para os seus destinatários através de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais todos os vereadores presentes fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 20h37min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/283267684627255/ , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
