Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Formosa do Oeste - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Abertura
Dados Básicos
Mesa
Presença
Ausência
Explicações Pessoais
Ocorrências da Sessão
Considerações Finais
Retirada de Pauta
Expedientes
Correspondências
Expediente Diversos
Matérias do Expediente
Oradores do Expediente
Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
Presença na Ordem do Dia
Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(106ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Ata Anterior
<p>ATA ELETRÔNICA Nº 136</p> <p>106ª SESSÃO ORDINÁRIA</p> <p>Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h14min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 106ª (centésima sexta) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio Vesco.<br>Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos.<br>ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 25/09/2023, considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI. </p> <p>EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei n° 17/2023 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Formosa do Oeste para o exercício financeiro de 2024; após lido foi encaminhado para o parecer das comissões e parecer jurídico. Procedeu-se a leitura do Balanço Financeiro do mês de agosto de 2023 da Prefeitura Municipal os ingressos e dispêndios. Na sequência a Indicação nº 12/2023 objetivando a entrega de medicação para pacientes com receita de médico particular pela secretaria de saúde, desde que o usuário seja cadastrado no SUS; também a Indicação nº 13/2023 solicitando a criação de uma farmácia de manipulação municipal, ambas indicações do Vereador Sérgio Vesco, aprovadas pelos vereadores presentes. A moção de Aplausos n° 30/2023 parabenizando aos novos conselheiros tutelares, de autoria do Vereador Aparecido Leonardo da Silva, aprovado por todos vereadores presente. Seguindo para a leitura do Convite da ACAMOP do 1º Fórum da Procuradoria Especial da Mulher para Câmaras de Vereadores e Rede de Proteção à mulher do Oeste do Paraná; também o Convite da Escola Municipal Nilza de Oliveira Pipino, convidando para a Feira do Empreendedor Mirim – 12º Edição do Programa Cooperjovem, finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.</p> <p>ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 004/2022 que dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Formosa do Oeste/PR e dá outras providências; colocado em segunda e última votação e aprovado por todos vereadores presente. O Projeto de Lei Complementar nº 009/2021 que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Formosa do Oeste/PR e dá outras providências; aprovado por todos vereadores presente em segunda e última votação. O Projeto de Lei Complementar nº 010/2021 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Formosa do Oeste/PR e dá outras providências; juntamente com a emenda modificativa nº 12/2023; colocado a emenda em votação e aprovado por todos vereadores, na sequencia colocado o projeto em segunda e última votação juntamente com a emenda e aprovado por todos vereadores. Posteriormente também feito a leitura do parecer da Procuradoria Jurídica, parecer das Comissões e Ofício Circular n° 01/2023 e resposta do Ofício, do Projeto de Lei nº 15/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcela de complementação financeira, condicionada ao recebimento dos recursos do governo federal, para repasse aos ocupantes dos cargos de enfermeiros e auxiliares de enfermagem, estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, Lei Federal nº 14.343, de 2 de agosto de 2022, ADI – STF – 7222 e demais normas aplicáveis, e dá outras providências; colocado em votação o parecer da Constituição, Justiça e Redação n° 096/2023 e reprovado por seis votos contrários e dois favoráveis dos Vereadores Josué Ferraz da Silva e Sérgio Vesco, posteriormente encaminhado o projeto para o parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos. Na sequência a leitura do parecer Jurídico e parecer das comissões do Projeto de Resolução nº 09/2023, que regulamenta o At. 23 da Lei 14.133/21 com o Sistema de Pesquisa de Preços para subsidiar a aquisição de bens e contratações no âmbito da Câmara Municipal de Formosa do Oeste e dá outras providências; colocado em primeira e única votação e aprovado por todos vereadores presente. A leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Resolução nº 10/2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (Artigos 82 - 86 da NLLC), para aplicação em processos na Câmara Municipal de Formosa do Oeste, para os procedimentos licitatórios e de contratação direta nos moldes da lei 14.133/21, colocado em primeira e única votação e aprovado por todos vereadores. Também a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Resolução nº 12/2023, que regulamenta o Plano de Contratações Anual – PCA, de acordo com o disposto na Lei 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Formosa do Oeste e dá outras providências; colocado em primeira e única votação e aprovado por todos vereadores. Prossegui para a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei Nº 20/2023-CM, que cria no âmbito do município – via internet, o “Portal de Consultas” sobre execuções de obras, parcerias e projetos em andamento, do qual a municipalidade é parte interessada, devendo a referida “Consulta” ser pormenorizada por área de atuação, e dá outras providências; colocada em primeira votação e aprovada por todos vereadores. A leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei Nº 17/2023-CM, que dispõe sobre a política de monitoramento de segurança por câmeras de segurança nas vias públicas, centro e bairros e vias de entrada e saída da cidade de Formosa do Oeste-PR, e dá outras providências; colocada em primeira votação e aprovada por todos vereadores. A leitura do parecer jurídico, parecer das comissões e da emenda do Projeto de Lei Nº 23/2023-CM, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, via internet, de informações sobre plantões médicos nas unidades do SUS, no município de Formosa do Oeste-PR, e dá outras providências. Juntamente com a Emenda Modificativa nº 13/2023, colocado a emenda em votação e aprovado por todos vereadores, na sequencia colocado o projeto em primeira votação juntamente com a emenda e aprovado por todos vereadores. Também a leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei Nº 25/2023-CM, que autoriza o chefe do Poder Executivo e Legislativo municipal a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais efetivos, na data de seus respectivos aniversários, e dá outras providências; colocado em primeira votação e reprovado por seis votos contrários e dois favoráveis dos Vereadores Josué Ferraz da Silva e Sérgio Vesco. A leitura do parecer jurídico e parecer das comissões do Projeto de Lei Nº 27/2023-CM, que dispõe sobre a concessão de vale alimentação mensal aos servidores públicos municipais de Formosa do Oeste-PR, e dá outras providências; colocado em primeira votação e reprovado por seis votos contrários e dois favoráveis dos Vereadores Josué Ferraz da Silva e Sérgio Vesco. Em seguida a leitura do Requerimento nº 111/2023 solicitando que encaminhe as informações e valores detalhados do repasse do Fundo de Participação Municipal (FPM) mensal do último semestre de 2022 e desse ano de 2023 até o mês atual; de autoria do Vereador Sergio Vesco, aprovado pelos vereadores presentes e em seguida encaminhado para os seus destinatários através de ofício.</p> <p>EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais o Vereador Aparecido Leonardo da Silva pediu para se retirar da sessão e os demais vereadores presentes fizeram breves considerações.</p> <p>TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 22h18min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br – link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/3531219757195189/ , que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora. <br> </p> <p>Lígia Caroliny Bannwart</p> <p>Assistente Administrativo<br> </p> <p>Aparecido Leonardo da Silva </p> <p>Primeiro Secretário<br> </p> <p>Edinaldo de Jesus Sobral</p> <p> Presidente<br> </p>
EXPEDIENTE
I - Expedientes oriundos do Prefeito Municipal
II - Expedientes oriundos diversos
III - Apresentados pelos Vereadores
Ordem leitura das materias
