ATA ELETRÔNICA Nº 131
102ª SESSÃO ORDINÁRIA
Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h30min no local de costume, a Câmara Municipal de Vereadores de Formosa do Oeste, Estado do Paraná, realizou a sua 102ª (centésima segunda) Sessão Ordinária, 2º Período Legislativo, 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. Mesa Diretora: Presidente Edinaldo de Jesus Sobral; Vice-Presidente Luis Marcelino do Carmo; Primeiro Secretário Aparecido Leonardo da Silva; Segundo Secretário Lucas Fernando Sabino da Silva e Terceiro Secretário Josué Ferraz da Silva. Demais Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto, Miguel Ascêncio Nabarro, Raimundo Marques Cavalcante e Sérgio Vesco.
Após a oração, procedeu-se à chamada dos Parlamentares verificando a presença de todos.
ATA ANTERIOR: Sessão ordinária realizada no dia 28/08/2023, considerada aprovada de acordo com o art. 86 do RI.
EXPEDIENTE: O primeiro ponto da pauta foi a leitura do Projeto de Lei nº 27/2023 - CM que dispõe sobre a concessão de vale alimentação mensal aos servidores públicos municipais de Formosa do Oeste - Pr, e dá outras providências. Também o Projeto de Lei nº 28/2023 – CM que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados no munícipio de Formosa do Oeste – Pr, e da outras providências, ambos projetos de autoria do Vereador Sérgio Vesco que após lido foram encaminhados para o parecer das comissões e parecer jurídico. Na sequência a Indicação nº 10/2023 pedindo agilização na regularização do aterro sanitário; e a Indicação n° 11/2023 solicitando que organize a Associação de catadores de reciclagem do nosso Município, as duas indicações de autoria do Vereador Aparecido Leonardo da Silva, aprovadas por todos vereadores presente. Posteriormente a Moção de Pesar nº 25/2023 manifestação de pesar do Senhor Rosalvo Joaquim da Silva, de autoria do Vereador Aparecido Leonardo da Silva, aprovada por todos vereadores presente. Logo após foi lido o Ofício nº 115/2023 do Ministério Público do Estado do Paraná, finalizando desta maneira as matérias do expediente nesta sessão.
ORDEM DO DIA: Dando início as matérias da Ordem do Dia, o Projeto de Lei Complementar nº 004/2021, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Formosa do Oeste/PR, e dá outras providências; também o Projeto de Lei Complementar nº 005/2021, que dispõe sobre a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Formosa do Oeste/PR, e dá outras providências, os dois projetos retirados de pauta devido a falta do parecer das emendas modificativas. Prosseguiu para a leitura do parecer da Procuradoria Jurídica e das Comissões do Projeto de Lei nº 14/2023, que autoriza o executivo municipal a proceder à alienação de bens públicos móveis desafetados do patrimônio público do município de Formosa Do Oeste-Pr, e dá outras providências, e devido ao regime de urgência foi colocada em primeira e única votação, aprovado por todos vereadores presente. Procedeu-se a leitura do parecer da Procuradoria Jurídica e das Comissões do Projeto de Lei nº 13/2023 – CM que dispõe sobre a disponibilização de sinal de internet gratuitamente na unidade básica de saúde (UBS) e no prédio da vigilância em saúde (clínica da mulher) aos usuários que realizarem qualquer espera/atendimento, e dá outras providências, de autoria do Vereador Sérgio Vesco, juntamente com a emenda modificativa nº 05/2023, aprovados por todos vereadores presente em primeira votação. Na sequência a leitura do parecer da Procuradoria Jurídica e das Comissões do Projeto de Lei nº 14/2023 – CM que dispõe sobre a distribuição gratuita e obrigatória, pelo poder público municipal, de fraldas geriátricas para as pessoas que especifica, e dá outras providências, de autoria do Vereador Sérgio Vesco, reprovado em primeira votação por cinco votos contrários, e três favoráveis dos Vereadores Sérgio Vesco, Josué Ferraz da Silva e Lucas Fernando Sabino da Silva. Em seguida a leitura do Requerimento nº 092/2023 solicitando para que seja colocado grades nas bocas de lobo; também Requerimento nº 093/2023 para a concessão de vale alimentação para os servidores públicos municipais, os dois requerimentos de autoria do Vereador Sérgio Vesco, aprovados pelos vereadores presentes e em seguida encaminhado para os seus destinatários através de ofício.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: No momento das explicações pessoais os Vereadores Francisco Antonio de Paula Netto e Luis Marcelino do Carmo pediu para se retirar da sessão, os demais presentes fizeram breves considerações.
TERMO DE ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente Sessão às 21h46min, da qual eu, Lígia Caroliny Bannwart, servidora do legislativo municipal, lavrei e digitei a presente Ata com os registros nos termos da Ata Eletrônica em vídeo contendo a sessão na íntegra, disponibilizada no sítio www.formosadooeste.pr.leg.br - link https://www.facebook.com/legislativo.formosa/videos/836746011156794/, que lida, discutida e aprovada será assinada por mim, pelo Presidente e pelo Primeiro Secretário da mesa diretora.
Lígia Caroliny Bannwart
Assistente Administrativo
Aparecido Leonardo da Silva
Primeiro Secretário
Edinaldo de Jesus Sobral
Presidente
