1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 26
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Projeto de Lei Complementar 001-2020
Obs.: Criando cargos e vagas temporários no quadro de servidores da Municipalidade.
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Distribuído às Comissões
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2020
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 27
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projeto 002/2020 - revoga lei 046/2019
Obs.: Revoga a lei que criou a Secretaria de Assuntos Comunitários.
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Distribuído às Comissões
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2020
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2
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Projeto 001/2020 - cede uso de equipamentos para o Instituto Santa Isabel
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Distribuído às Comissões
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2020
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 3
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Projeto 002/2020 - anuidade CNM
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Distribuído às Comissões
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2020
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 4
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Projeto 003/2020 - anuidade AMOP
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Distribuído às Comissões
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 11
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Projeto de Lei nº 04/2020 de crédito adicional especial inclui DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PJ
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Distribuído às Comissões
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2020
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 12
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Projeto nº. 005/2020 - doa sucata para ACAR
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Distribuído às Comissões
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8 - Projeto de Lei Complementar CM nº 1 de 2020
Autor: Mesa Diretora
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ACRESCENTA DESCRIÇÃO AO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Rejeitado
Obs.: Foi rejeitado pelo fato de não ter atingido o quorum qualificado, ou seja, a maioria absoluta prevista no art. 31 da LOM.
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9 - Projeto de Lei Ordinária CM nº 1 de 2020
Autor: CFO - Finanças e Orçamento
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Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice e dos Secretários.
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Distribuído às Comissões
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10 - Projeto de Lei Ordinária CM nº 2 de 2020
Autor: CFO - Finanças e Orçamento
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Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo.
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Distribuído às Comissões
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11 - Projeto de Lei Ordinária CM nº 3 de 2020
Autor: CFO - Finanças e Orçamento
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Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos cargos de provimento efetivo da câmara municipal.
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Distribuído às Comissões
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12 - Projeto de Lei Ordinária CM nº 4 de 2020
Autor: André Luiz Pires Curuca
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Dispõe sobre a instalação de "equipamento eliminador de ar" na tubulação do sistema de abastecimento de água do Município.
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Distribuído às Comissões
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13 - Moção de Pesar nº 1 de 2020
Autor: Aparecido Leonardo da Silva - (Biguá)
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Profundo pesar pelo falecimento do senhor José Menoli de Oliveira.
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Aprovado
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14 - Moção de Pesar nº 2 de 2020
Autor: Aparecido Leonardo da Silva - (Biguá)
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Aplausos aos Policiais Militares e da Civil pela ação desenvolvida na UBS local, culminando com a apreensão de dois assaltantes de automóveis e libertação de mais de 30 (trinta) reféns.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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