1 - Projeto de Lei Ordinária CM nº 7 de 2019
Autores:
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Súmula: Altera e acrescenta dispostivos a Lei nº 459, de 26/9/2007, que trata sobre o Controle Interno na Câmara Municipal.
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Aprovado
Obs.: Unamidade.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 239
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Projeto de Lei Complementar nº. 005/2019 - Piso salarial Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias - Efetivos
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Aprovado
Obs.: Unamidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 238
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Projeto 042/2019 - piso salario agente saude CLT
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Aprovado
Obs.: Unamidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Autor: Orivaldo Municelli - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 225
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Projeto 038/2019 - autoriza ceder uso de maquinas e equipamentos para AMOG
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Aprovado
Obs.: Unamidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária CM nº 6 de 2019
Autor: Miguel Ascencio Nabarro
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CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE FORMOSA DO OESTE AO DEPUTADO ESTADUAL MARCEL HENRIQUE MICHELETTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS.
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Aprovado
Obs.: Unamidade.
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