Matérias da Ordem do Dia (91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

OFÍCIO Nº 522/2019 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº MPPR-0052.19.000272-6 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANA, pedindo providências no prazo de 15 dias: a) retifiquem, com transmissão, ao vivo, por meio da rede mundial de computadores (internet) o veiculado na sessão do dia 9/7/2019, de modo a informar a população de Formosa do Oeste do conteúdo do boletim informativo nº 34/2019 da Secretaria de Saúde do Paraná, no qual o município foi elencado no grupo dos que estão em situação de risco, inclusive, como meio de conscientização da sociedade acerca das medidas de combate e prevenção da dengue;
b) encaminhe a Promotoria de Justiça, por meio do seu Presidente, informações sobre as medidas adotadas para auxiliar e fiscalizar o Poder Executivo no controle e combate à dengue neste município, notadamente, no que concerne à Recomendação Administrativa nº 19/2019 deste órgão ministerial e ao Controle da Dengue, Chikungunya e Zica Vírus do 1º semestre de 2019, além daquelas destinadas a escl

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FALTAS AOS VEREADORES QUE NÃO COMPARECEREM AS SESSÕES ORDINÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.