Matérias do Expediente (85ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de lei 15/2019 -Dispõe sobre o reajuste aos vencimentos dos servidores públicos municipais, ativos, para aumento do piso anual dos Agentes Comunitários de Saúde, e da outras providencias.

Projeto de Lei nº. 020/2019 - benefícios eventuais

PEDE AO PREFEITO MUNICIPAL INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO E PLACAS DE ORIENTAÇÃO DE DESTINO, COM DESTAQUE, PARA INDICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DOS PREDIOS DE GRANDE UTILIDADE PÚBLICA COM O HOSPITAL, A PREFEITURA MUNICIPAL, A CÂMARA MUNICIPAL, O FÓRUM, O PRONTO SOCORRO, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, ENTRE OUTROS.

INDICA AO DEPUTA ESTADUAL MARCEL MICHELETTO ELABORAÇÃO DE LEI ESTADUAL ISENTANDO AS ASSOCIAÇÕES RURAIS DE ICMS E LUZ NOTURNA; TAMBÉM PEDE EMENDA PARLAMENTAR A SER INCLUSA NO ORÇAMENTO NO VALOR SUFICIENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA INCUBADORA DE EMPRESAS COM TAMANHO DE 700M2.