Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2019

Número

7

Data de Apresentação

05/12/2019

Número do Protocolo

331

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei Complementar 07/2019 - Institui o novo sistema tributário do município de Formosa do Oeste e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 331/2019, Data Protocolo: 05/12/2019 - Horário: 15:53:35
    Data Votação: 9 de Dezembro de 2019