Parecer nº 19 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2016
Número
19
Data de Apresentação
10/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 009/2016, QUE TRATA DE INCORPORAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.
Indexação
Observação