Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2022

Número

4

Data de Apresentação

13/04/2022

Número do Protocolo

52

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei Complementar nº. 004/2022 - Perímetro Urbano

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 52/2022, Data Protocolo: 13/04/2022 - Horário: 17:11:20
    Data Votação: 25 de Setembro de 2023
    2 de Outubro de 2023